Passa a ser obrigatório o emplacamento da cinquentinha



  • ![](http://carxpressmag.com/wp-content/uploads/emplacamento-da-cinquentinha.jpg "emplacamento da cinquentinha") foto: divulgação em 30 de julho a presidente dilma sancionou a lei 13.154/2015 que altera o inciso xvii do artigo 24 do código de trânsito brasileiro – ctb. mudança há muito tempo pleiteada por especialistas de trânsito, já que a grande maioria dos municípios, especialmente no nordeste, faziam “vista grossa” para tal problema sim, problema! explico: como a competência para documentar os ciclomotores, veículos de até 50cc, era municipal e os prefeitos não exerciam tal competência, criou-se uma lacuna onde cidadãos sem habilitação em tese podiam pilotar esses veículos, bem como, na falta de placa as infrações de trânsito eram inúmeras diante da impossibilidade de autuar o infrator. com isso, a competência passa para os estados via detran´s e desde 31 de julho é obrigatório o emplacamento desses ciclomotores. agora, não há mais discussões, é necessário o condutor ser habilitado na categoria a da cnh ou portar a acc – autorização para conduzir ciclomotor, que no brasil não tem razão de existir, já que a acc deveria permitir idade de no mínimo 14 ou 16 anos de idade, como ocorre na itália e espanha. como aqui, é necessário a idade de 18 anos, vale a pena o cidadão tirar diretamente a cnh. com a necessidade de emplacamento dos ciclomotores, ficará possível a fiscalização destes veículos em vias rápidas como rodovias. é terminantemente proibido o tráfego de ciclomotores em rodovias, salvo em acostamentos ou faixa de rolamento própria, nos termos dos §§ 1º e 2º do artigo 244, do ctb. se o poder fiscalizador dava como causa a impossibilidade de autuar os usuários de ciclomotores, agora não mais terá essa “desculpa”. é fiscalizar para diminuir as infrações de trânsito que quase sempre resultam em graves acidentes de trânsito. que o trabalho seja feito para diminuir mortos e sequelados, especialmente no nordeste, onde há uma verdadeira epidemia de acidentes com esses veículos. motociclismo com segurança. pilote essa ideia. _andré garcia é palestrante & consultor de segurança de trânsito, motociclista, advogado especializado em gestão e direito de trânsito, instrutor de pilotagem formado pela yamaha e honda, jornalista especializado no setor de duas rodas, colaborou com motonline, best riders, revista moto! sempre criticando e formando opinião sobre  segurança & legislação focado em motocicleta, laureado com os prêmios abraciclo de jornalismo 2008 – destaque em internet e 2013 – vencedor na categoria revista, homenageado pelo dia internacional do motociclista em 09/08/2013 pela câmara municipal de são paulo e associação comercial de são paulo com o troféu “marco do paz” destinado a quem se destaca em trabalhos de ação social e pela construção da cultura de paz no mundo, atualmente é colunista colaborador de segurança de trânsito nas revistas e sites  moto.com.br, perkons, anfamoto  e cipa._ **fonte:** vgcom – vanessa gianellini comunicação

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